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Especialista destaca a importância de registrar as composições antes de apresentá-las ao mercado
Se você é compositor, já deve ter ouvido histórias de músicas que foram parar no topo das paradas sem que seus verdadeiros autores recebessem crédito ou reconhecimento. O mercado musical está repleto de casos de plágio, disputas judiciais e composições que, de alguma forma, se parecem com outras. Mas como garantir que sua criação esteja protegida? Como evitar que sua música seja usada sem autorização?
Conversamos com o advogado Luiz Fernando Plastino, especialista em propriedade intelectual, para entender melhor como a lei trata esses casos.
Autores de música que buscam levar suas composições para cantores ou gravadoras precisam estar atentos à proteção de seus direitos autorais. Garantir que sua obra não seja copiada é essencial, e para isso, é importante conhecer os melhores caminhos para se precaver e evitar surpresas desagradáveis.
Recentemente, as famosas cantoras Shakira e Adele foram acusadas de plágio ou de interpretarem músicas que teriam sido plagiadas de autores brasileiros. Adele foi acusada de supostamente plagiar a canção ‘Mulheres’, de Toninho Geraes, gravada por Martinho da Vila. A música em questão é ‘Million Years Ago’, lançada em 2015. Toninho já obteve uma decisão da justiça brasileira determinando a remoção imediata da canção de todas as plataformas digitais.
No caso de Shakira, a acusação feita por quatro autores brasileiros é de que a música que ela compôs em resposta à sua separação do jogador Piqué, na ‘Bzrp Music Sessions Vol. 53’, lançada em 2023, contém trechos semelhantes à canção ‘Tu Tu Tu’, interpretada por Mariana Fagundes e Léo Santana.
No universo da música sertaneja, é comum encontrar canções com melodias e estilos semelhantes. Mas como diferenciar uma coincidência de um caso de plágio?
Na entrevista a seguir, Luiz Fernando, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados compartilha dicas importantes para compositores que desejam proteger suas criações:
1- Como se especializar em direitos autorais em um novo momento em que temos a Inteligência Artificial agindo quase sem rédeas?
Se você tiver formação em direito, existem várias pós-graduações especializadas em propriedade intelectual, direito do entretenimento, ou em direitos autorais mesmo que já tratam das polêmicas envolvendo IA. Para pessoas de outras áreas, como compositores e músicos, é interessante procurar cursos dirigidos à sua carreira, sendo que alguns são oferecidos por associações de gestão coletiva de direitos e outras instituições do tipo. Só é preciso ter cuidado com material estrangeiro, porque as leis mudam de país para país.
2- O que um compositor deve fazer para resguardar seus direitos antes de oferecer uma música para alguém?
É interessante obter registro de direito autoral ou, se não for viável, algum outro tipo de prova forte de que você é o autor — por exemplo, alguma solução usando chave criptográfica para atestar a data de criação.
3- Quando a música entra em domínio público após 70 anos do primeiro dia do ano subsequente ao falecimento do autor, qualquer pessoa pode utilizar essa música até em comerciais?
Em princípio, sim, mas é necessário verificar se a gravação também já está em domínio público (70 anos do lançamento) ou regravar a música. A composição e a gravação têm direitos diversos envolvidos. se houver coautores ou letrista, no entanto, a coisa toda pode ficar mais complicada. Em todo caso, também não se pode usar a música de uma forma que seja contrária aos valores e à imagem do compositor, porque nesses casos pode haver reclamação dos parentes vivos.
Tem músicas onde um autor cria uma palavra – sofrência, por exemplo. Como poder preservar seus direitos quando a palavra é utilizada por todos?
Não se pode impedir a utilização de uma palavra de uso comum, mesmo sendo uma palavra nova, um neologismo — mas, dependendo das circunstâncias, é possível registrar a palavra como marca para identificar você e suas criações, de forma que você pode limitar esse uso pelos outros.
Nestas questões internacionais como o que ocorre com a música “Million Years Ago” da cantora Adele que tem semelhanças grandes com “Mulheres” de Toninho Geraes. Como um advogado calcula as possibilidades de sucesso para entrar na justiça?
Vários fatores entram na conta, mas em geral o advogado vai pedir a opinião de um ou mais especialistas, por exemplo, em história da música ou teoria musical, além de avaliar como os tribunais decidiram casos semelhantes no passado. Em uma questão internacional, tem que ser levado em conta também o trâmite de citação e cobrança no exterior. Só assim é possível avaliar a chance de sucesso — mas, no final, quem deve decidir é o cliente, o advogado apenas aconselha.
A música sertaneja tem muitos acordes parecidos. Quando se pode dizer que é uma cópia? Quantos acordes, por exemplo?
Não tem um número exato de acorde. Isso varia muito dependendo das características de cada estilo, modas e tendências da época, grau de originalidade, importância do trecho parecido em cada obra… por isso é importante ouvir os especialistas nos aspectos técnico e artístico.
Tudo na justiça tem às vezes anos de luta para conseguir uma solução. São muitas idas e vindas no processo. Se o cantor ou compositor morrer antes do final o processo segue em nome da família?
Sim, existe sucessão dos herdeiros em ações judiciais e isso não é algo extremamente incomum nos processos particularmente longos. É importante saber também que nos processos de direitos autorais é possível pedir uma decisão liminar para o juíz, determinando a proibição da exploração de uma música ou outra obra plagiada, por exemplo, quando as provas iniciais são bem fortes. Assim, mesmo se o processo demorar, o autor lesado ainda pode ter alguma proteção desde o começo.
Existem serviços na internet como, por exemplo, o “Actoris Copyright” que oferecem um registro de data para preservar as ideias de uma forma inicial. Estes registros funcionam mesmo para iniciar um processo?
Esse tipo de serviço geralmente usa criptografia para atestar que determinado documento já existia do jeito que está em uma determinada data, para estabelecer quem fez algo primeiro. Eles não possuem previsão legal, então os registros públicos têm certa preferência pelos tribunais, mas os serviços criptográficos têm sido cada vez mais aceitos por eles.
Como é calculado, em média, o custo de um processo para o autor poder escolher se vale à pena entrar na justiça?
Tudo depende da jurisprudência — ou seja, tendência de decisão dos tribunais — e do tipo de infração. Se for algo relacionado aos direitos morais do autor, ou seja, algo que não tem um valor monetário em si mesmo, isso pode variar muito de situação para situação. Quando existe exploração ilegal de uma obra, o valor pode ser calculado com base em um percentual dos ganhos do plagiador, ou com base no valor estimado da obra original. Nos casos de pirataria, pode chegar a dezenas de vezes o valor de cada exemplar vendido. Também tem que ser levados em consideração os custos da justiça para tocar o processo, perícia e, claro, os honorários do advogado.
Para conhecimento, alguns links:
Cantores sertanejos:
Programa Balanço Geral da Record
Música do Martinho e da Adele:
