Entrevistas

[EXCLUSIVO] Como funcionam os direitos autorais de músicas em lives

Advogado e músico explica ao Festanejo como se proteger nas transmissões ao vivo

As lives musicais conquistaram um grande espaço no dia a dia do público durante a pandemia da Covid-19. Sem conseguir realizar shows presenciais, os músicos optaram em investir nas transmissões ao vivo como fonte de renda e entretenimento.

Mas, como a internet não é terra de ninguém, diversas normas precisam ser seguidas para a realização de uma live. Um caso bastante popular foi o de uma live de César Menotti & Fabiano, que foi retirada do ar por não seguir as regras do YouTube. Outros cantores também se queixaram de ter suas apresentações derrubadas nas plataformas ao cantarem músicas de outros artistas.

Para explicar a relação entre direitos autorais e a música, nada melhor do que alguém que vive nesses dois universos diferentes. O Festanejo conversou com o advogado e músico, Emmerich Ruysam, que falou sobre as regras para o uso de músicas em lives e como proteger os direitos de uma composição.

Existe alguma restrição jurídica que impeça um cantor de interpretar uma música que não é de sua autoria em uma live nas redes sociais?

Você pode ter o seu conteúdo banido nas plataformas, que ficou conhecido como takedown. Nada mais é do que derrubar o link de uma transmissão ao vivo. Isso pode acontecer em uma live que está sendo transmitida de forma pública. Para que você não tenha esse tipo de problema, tem que fazer o recolhimento com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). É feito o contato para declaração e pagamento dos direitos das músicas que serão transmitidas. A partir desse momento não haverá nenhum problema de ter a famosa ‘derrubada’ da live. Porque o ECAD vai fazer a transmissão dos valores às associações de direitos autorais.

Foto: Reprodução/Divulgação

Quando um artista/compositor tem uma música reproduzida em uma transmissão ao vivo ele recebe algum tipo de comissão?

Para que o compositor receba é necessário que faça o pagamento no Ecad, por conta de ser uma transmissão pública. Ele tem que receber sim, por conta dessa transmissão ao vivo, ele recebe algo do tipo. Por isso que o Ecad tem que fazer o recolhimento, e por isso que, se não há o recolhimento em execução pública, acaba sendo derrubado o link da transmissão ao vivo.

Para interpretar uma música que o artista não possua os direitos autorais, a autorização precisa vir da gravadora ou do compositor?

Sempre que você vai fazer algum tipo de interpretação na internet, ou em qualquer outro lugar, quando fará um cover ou uma produção a respeito de uma música da qual não tem os direitos autorais, é preciso uma autorização. Essa autorização é feita diretamente na Editora. Na maioria dos casos, os grandes compositores deixam os direitos patrimoniais na mão da editora, que trabalha esses direitos patrimoniais para eles de forma bastante segura. Mas isso não impede que alguém que conhece diretamente o compositor possa negociar com ele. Facilita essa relação entre editora, compositor e interessado.

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Como funciona a questão de direitos autorais para cantores ou compositores que já faleceram?

Quando há o falecimento do autor/compositor, com relação a sua obra, é necessário um inventário. O autor de uma obra detém os direitos autorais até 70 anos depois de sua morte. Sendo assim, as obras de fonograma continuam rendendo fluxo mesmo depois da morte do titular. Quando ele falece, todos os bens, direitos e obrigações que ele possuía passam a compor o espólio que está lá no inventário, realizando uma transmissão para os herdeiros. No inventário que se formaliza a partilha de todo esse patrimônio entre os herdeiros e sucessores. No caso, entre o autor/compositor e os seus sucessores. Se por acaso dentro desses 70 anos for feito algum tipo de utilização da obra, será feito os trâmites com os sucessores, para obter os direitos e ocorrer o pagamento dos direitos autorais.

Fora das lives, quando cantores interpretam canções de outros artistas, existe algum tipo de remuneração autoral?

O intérprete tem uma função muito importante, pois tem o fato dele ser conhecido pelo público, da técnica musical, o carisma. Tudo contribui para que aquela música caia no gosto popular. Isso gera mais execução, o que leva a arrecadar mais direitos autorais. O intérprete recebe 41.7% dos valores arrecadados de direitos autorais.

O que um artista que quer preservar seus direitos deve fazer em primeiro lugar?

Ele deve formalizar tudo que ele participar e operar, com relação aos direitos patrimoniais que ele tem das obras – se é o criador, as sessões de composição, as pessoas que participaram da construção desse direito patrimonial. Ele deve estar sempre preocupado em formalizar, inclusive, com os músicos que participam da criação deste fonograma. Quem realmente quer ter as obras e a vida asseguradas, deve sempre buscar formalizar as suas operações de negócio.

O que você acha que deveria ser revisto na atual lei dos direitos autorais?

Considerando o momento em que nós estamos vivendo e a mudança na forma como se ganha dinheiro com direitos autorais, acho que os direitos conexos também deveriam ser pagos no digital. A gente não tem nada com relação a isso. Realmente precisa da criação de um dispositivo legal novo para que os músicos participantes de obras autorais recebam, também, das plataformas digitais, os seus direitos conexos. Hoje em dia, apenas os autores recebem.

Contato Emmerich Ruysam

Telefone: 55 11 4590-0153

Instagram: @ruysam

E-mail: [email protected]

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